Após algumas trocas de e-mail, resolvi me manifestar
sobre o atentado terrorista que vitimou algumas pessoas na sede da revista
Charlie Hebdo.
Como cristão, sou contrário ao uso da violência,
sobretudo quando se manifesta por um covarde e estúpido assassinato. Minha
solidariedade às vítimas, seus familiares e conhecidos.
Contudo, a situação merece uma análise mais ampla. Que os
terrorista fizeram uma atrocidade física covarde, isso poucos discordam. Mas o
que falar daquelas matérias que ridicularizam, achincalham e depreciam conceitos sagrados a milhões, ou melhor,
bilhões de pessoas? O uso (ou seria abuso) da liberdade de expressão empregada
sem responsabilidades ou limites, atropelando a liberdade alheia, degradando
seus valores, difamando muitas vezes referências religiosas, também é uma
violência moral (qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria).
Ao se esconder atrás do aparelho do Estado, que foi
omisso em relação a violência por vezes praticada pela revista, os autores das
matérias aqui em foco agiram como os valentões dos colégios, que falam e fazem
o que querem por não encontrarem repreensão na escola. Estes valentões crescem
e, por vezes, encontram um franzino covarde armado que dão cabo da valentia de
forma brutal, violenta, absurda...
Se os cartunistas e jornalistas, por vezes, faziam
chacota (de gosto muito duvidoso) pela estupidez de terroristas e radicais, esses
últimos alegam algo parecido: suas ações foram desencadeadas pelas ações
estúpidas dos cartunista/jornalistas da revista.
Alguém sensato poderia tentar chamar uma das partes, a
que parecer menos intolerante, para romper esse ciclo que, previsivelmente,
poderia acabar mal. Surgiu tal alguém?
No direito, objetivamente, até onde esse engenheiro
aqui sabe, quando a suposta liberdade de expressão demonstra injúria, calúnia
ou difamação, está além dos seus limites (virou um crime).
Alguns recortes.
O juiz Eugênio Rosade Araújo, da 17º Vara Federal do Rio, voltou atrás apenas em sua enviesada
definição sobre religiões, mas manteve a decisão: quem prega a intolerância
contra as minorias religiosas afro-brasileiras, pode pregá-la livremente, em
nome da liberdade de expressão. Pode? Como representante do Estado, que garante
a ordem e a igualdade de todos perante a lei, o juiz deveria proteger os que
mais precisam (e não há nenhum “coitadismo” aqui). Quando ele se atém,
estritamente, ao viés jurídico, torna-se precário o julgamento de situações
subjetivas, como no caso. A legalidade da liberdade de expressão – nosso
bem tão precioso! — também tem um limite: é quando deixa de ser expressão para
se transformar em propaganda, visando destruir ou capturar o outro. Senão,
vejamos: a propaganda nazista não respeitava direito algum, já que, à
época e dentro do território germânico, o nazismo era considerado uma…
legalidade. Era?
A liberdade deexpressão é essencial para o bem-estar intelectual da sociedade, auxiliando no
desenvolvimento das ciências e das artes, mas, como destacado neste trabalho,
assim como a liberdade de ação, ela deve possuir limites. Destacadas as
possibilidades da ofensa e da verdade das ideias constituírem-se como limites
para a expressão das ideias, notou-se que nenhuma se tornou suficientemente
sólida para ocupar tal lugar.
Concluímos que aliberdade de expressão é um passo construtivo à sociedade, desde que tenhamos o
respaldo à veracidade dos fatos alegados, em sua totalidade, respeito à
dignidade e a liberdade das pessoas. Não podemos confundir a liberdade de
expressão com a degradação, banalização e inversão de valores, o que
infelizmente vem ocorrendo
Considerandoque o Juiz deve ser justo e jornalista livre, e ainda, que o Judiciário pode ser considerado como o controle externo do jornalismo, as questões pontuais envolvendo conflitos de interesses quanto a liberdade da imprensa são e serão solvidas pelo Poder Judiciário, a quem cumpre a tarefa de identificar a existência de abusos a serem reprimidos.
Pelo pouco que vi dos fatos em pauta, dou razão, mais uma vez, a Albert
Einstein ao citar:
"Existem apenas duas coisas infinitas - o Universo e a estupidez
humana. E não tenho tanta certeza quanto ao Universo."
Ao que parece, ambos os lados, em maior ou menor grau, preferiram
abraçar a estupidez e as certezas que ela traz. Uns foram, sob certa ótica,
praticantes da "violência moral",
outros da violência física. Ambas são ações estúpidas e não posso concordar ou
exaltar nem uma nem outra, tão pouco as justificar.
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